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02/10/2012 - 19:03

Os usuários de planos de saúde que tiveram suas vendas suspensas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta terça-feira não serão prejudicados com a decisão do órgão, dizem especialistas em direito do consumidor ouvidos pelo site de VEJA. A notícia foi adiantada nesta manhã pela coluna Radar On-Line, de Lauro Jardim. O motivo da nova punição do governo sobre as operadoras é o descumprimento da regra que determina prazos máximos de atendimento para consultas, exames e cirurgias, além de 'respostas negativas' sobre cobertura de procedimentos médicos e outras reclamações de clientes. A ação desta terça representa mais um episódio da crise porque passa o setor de saúde privada no país, a qual só deve resolvida após uma reformulação de suas regras de funcionamento (entenda a crise no setor de saúde).

A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, explica que a medida é benéfica porque obriga as empresas a melhorarem seus serviços tanto para os que já são atendidos quanto para futuros usuários. “Nada pode, por lei, ser afetado. O consumidor tem o direito a todos os serviços contratados”, disse. Além disso, a especialista destaca que o fato de que as operadoras só poderão vender produtos novos se melhorarem os atuais afeta diretamente seu caixa, o que praticamente as obriga a resolver os problemas o quanto antes.

Maria Inês destaca que, mesmo com a ANS apertando o cerco sobre as operadoras de planos de saúde, os serviços continuam ruins e podem até estar piorando, já que o número de reclamações dobrou entre o segundo e terceiro trimestre, assim como aumentou o número de planos de saúde impedidos de serem comercializados.

Operadoras – A reportagem do site de VEJA tentou obter posicionamento de quatro operadoras afetadas pela medida, mas, até o fechamento desta edição, somente a Unimed Paulistana decidiu se manifestar. A empresa reitera que tem adotado todas as medidas para melhorar a qualidade de seus serviços e que disponibiliza o telefone (11) 3113-0800 para todo cliente que esteja tendo qualquer dificuldade de agendamento. "A Unimed Paulistana não tem medido esforços para promover o atendimento de suas consultas, exames e procedimentos dentro dos prazos definidos pelo Órgão Regulador. Entretanto, ainda que estes esforços tenham sido constantes e gerado resultados muito positivos, ainda não se mostraram totalmente satisfatórios nesta última análise dos indicadores da ANS", explica.

Na avaliação da Proteste, o problema de demora só será resolvido com a exigência de que as operadoras de planos de saúde ampliem sua redes de atendimento de forma proporcional ao aumento do número de usuários. “As operadoras de planos de saúde não deveriam oferecer planos sem rede credenciada ou prestador de serviço local. Isso configura descumprimento de oferta, proibido pelo Código de Defesa do Consumidor”, diz.


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