A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) coloca em consulta pública a proposta da Agenda Regulatória 2013/2014. Trata-se de um instrumento de planejamento com os temas prioritários que a ANS tratará no próximo biênio. A Agenda Regulatória 2013/14 terá sete eixos temáticos com 36 projetos voltados para a regulação do setor. Os eixos propostos são: Sustentabilidade do Setor; Garantia de Acesso e Qualidade Asssistencial; Relacionamento entre Operadoras e Prestadores; Incentivo à Concorrência; Garantia de Acesso à Informação; Integração da Saúde Suplementar com o SUS e Governança Regulatória.
Esta é a segunda Agenda Regulatória da ANS, dando prosseguimento ao trabalho iniciado com a proposta para 2011/2012, que chega ao final do biênio com 93% de suas metas cumpridas. O objetivo da Agenda Regulatória é estabelecer cronogramas de atividades prioritárias de forma a garantir maior transparência e previsibilidade na atuação da Agência.
As sugestões para Agenda Regulatória 2013/14 poderão ser encaminhadas pelo portal da ANS no período entre 21/12/2012 até 29/01/2013.
Eixos da Agenda Regulatória 2013/14
- Sustentabilidade do Setor – busca o fortalecimento e a qualificação da gestão das operadoras de planos de saúde.
- Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial – projetos relativos à adequação das redes de prestadores.
- Relacionamento entre operadoras e prestadores – estudos sobre os contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores e a remuneração dos hospitais.
- Incentivo à concorrência – foco na estrutura concorrencial e produtiva da Saúde Suplementar.
- Garantia de Acesso à Informação – informações aos beneficiários sobre saúde, direitos assistenciais, contratos e documentos. Relacionamento entre operadoras de planos de saúde e consumidores.
- Integração da Saúde Suplementar com o SUS – projetos que visam o aprimoramento do Ressarcimento ao SUS.
- Governança Regulatória – ações de aperfeiçoamento da atividade regulatória da ANS.
