Comissão analisa projeto que elimina carência no atendimento de urgência por planos de saúde

Comissão analisa projeto que elimina carência no atendimento de urgência por planos de saúde

Comissão analisa projeto que elimina carência no atendimento de urgência por planos de saúde

De acordo com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá analisar, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, que isenta o cliente de plano de saúde do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência.

O projeto, a ser analisado em caráter terminativo, altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) para eliminar mecanismos que dificultem o atendimento de urgência, inclusive autorizações prévias. A iniciativa também reduz para 120 dias o período de carência para internações hospitalares. Atualmente, os prazos máximos de carência definidos pela legislação são de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias para parto; e 180 dias para os demais casos, como cirurgias.

De autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o projeto é relatado pelo senador Mecias de Jesus (PRB-RR), favorável à aprovação da proposição com emenda de sua autoria. O texto já foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

 

Fonte:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/06/comissao-analisa-projeto-que-elimina-carencia-no-atendimento-de-urgencia-por-planos-de-saud

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