Esclarecimento da ANS sobre Ressarcimento ao SUS

Data de publicação: Segunda-feira, 27/05/2013  

Em relação à matéria publicada neste domingo, 26/05/2013, nos jornais O Globo e Folha de São Paulo, intitulada “A porta giratória da ANS e das operadoras de planos de saúde” a Agência Nacional de Saúde Suplementar esclarece:

Desde 2009, na gestão do então Presidente Dr. Mauricio Ceschin e do diretor Dr. Leandro Reis Tavares, a ANS tem adotado uma série de medidas para tornar mais eficaz o processo de ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos de saúde. As mudanças gerenciais implementadas permitiram que a Agência repassasse nos últimos dois anos cerca de R$ 166 milhões de reais ao Fundo Nacional de Saúde, valor maior do que todo o histórico de cobrança do ressarcimento feito pela Agência desde o ano de 2001. Neste período foram cobrados ainda cerca de R$ 510 milhões de reais das operadoras de planos de saúde e encaminhados R$ 161 milhões para a dívida ativa, o que também representou um recorde com relação aos demais anos.

A ANS reconhece que ainda há espaço para melhoras na eficiência da cobrança do ressarcimento e com esse objetivo também avançou ao determinar através de Resolução Normativa que as operadoras de planos de saúde tenham em seu cadastro o número do Cartão Nacional de Saúde de seus beneficiários. Para o cidadão, a identificação via CNS possibilitará o registro eletrônico de saúde nas bases de dados dos hospitais públicos e privados, bem como nos planos de saúde. Isto contribuirá para a continuidade da assistência recebida, independente do financiamento público ou privado. O uso do número do CNS por todos os cidadãos brasileiros vai integrar os cadastros do SUS e da Saúde Suplementar, proporcionando melhorias na gestão da saúde no país, agilizando ainda mais o ressarcimento ao SUS e dando as bases para a construção de um registro eletrônico em saúde nacional.

O atual diretor de Desenvolvimento Setorial, Bruno Sobral afirmou recentemente que além das ações implementadas no passado, outro avanço importante foi a aprovação de Resolução Normativa que permite uma forma de contabilização financeira mais vantajosa para operadoras de planos de saúde que se mantêm adimplentes com o SUS. Além desse incentivo adicional para pagamento e repasse ao SUS, a ANS estuda a criação de um cadastro positivo e de um selo para bons pagadores do ressarcimento.

Quanto à indicação dos diretores da Agência, é realizada criteriosa pesquisa sobre os canditados pela Casa Civil, seguida de sabatina no Senado Federal e votação em plenário. Somente, então, o candidato pode tomar posse como diretor da Agência Reguladora.

Fonte:

Agencia Nacional de Saúde Suplementar